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A Luta Pelo Direito

Conceituada pelo barão de Laveleye como a “Bíblia da Humanidade Civilizada” e sobejamente conhecida, a obra de von Ihering em muito contribuiu para dar concretude ao positivismo jurídico, discorrendo sobre a finalidade útil, em termos sociais, da ordem jurídica estabelecida, e as etapas de sua evolução, até tornar-se o esteio do Estado de Direito. Sua doutrina não se constitui em encorajamento ou induzimento à emulação, nem a disputas oportunísticas; antes, é um alerta sobre a necessidade de constante vigilância sobre as fronteiras jurídicas e morais, que delimitam a convivência humana.

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Células-Tronco Embrionárias – Aspectos Éticos e Jurídicos da Utilização de Embriões em Pesquisa

A problemática envolvendo os embriões excedentes provenientes das fertilizações in vitro é um dos maiores dilemas da reprodução humana assistida. A utilização desses embriões humanos como fonte de células-tronco em pesquisas científicas está no centro das discussões mais atuais. À medida em que a ciência progride, a questão ética envolvendo o embrião humano se amplia. A obra examina as principais implicações jurídicas, éticas e morais que envolvem as pesquisas com células-tronco embrionárias com finalidades terapêuticas após a entrada em vigor em nosso país da Lei nº 11.105/05, conhecida como Lei de Biossegurança. O assunto é muito controvertido e instigante uma vez que a obtenção dessas células implica na destruição e na morte do embrião

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Cuba no Século XXI – Dilemas da Revolução

“Este é o melhor texto sobre Cuba ao alcance do leitor brasileiro na virada dos anos 2017-2018. Leitura obrigatória para quem, frente a Cuba, reage com equilíbrio, sem o reacionarismo anticomunista dos que veneram o capitalismo e o esquerdismo infantil e dogmático de quem considera a Revolução Cubana o paraíso na Terra.” — Frei Betto

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Lições de Direito de Família – Acrescido de Jurisprudência nos Principais Assuntos

Direito de Família tem por finalidade a exposição dos princípios de Direito que regem as relações da família, dos pontos de vista pessoal, patrimonial e assistencial. Neste volume, o autor aborda o Direito de família no Brasil. O autor coloca em evidência os problemas e as maneiras de se advogar numa das áreas da jurisprudência. Trata de temas contemporâneos, como o concubinato e os tipos de separação de bens que podem ocorrer com o casamento. Neste guia para estudantes de Direito e advogados, as leis que regem a família são tratadas em 23 capítulos, que vão da evolução histórica da família às leis que regem a tutela e guarda dos filhos num divórcio e à adoção de crianças.

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Manual Prático de Audiência Trabalhista

O livro cobre um amplo conjunto de questões de interesse para aqueles que se iniciam na ciência jurídica e na prática do Direito do Trabalho, do Direito Processual do Trabalho e das aplicações do Direito Processual Civil e outros na Justiça Trabalhista. O autor se inspirou nas dúvidas, incertezas e medo dos(as) novos(as) colegas, na realização de audiências sem saber os seus limites, diante de uma temática riquíssima em detalhes, polêmica em alguns momentos, cujo conhecimento só se adquire com a prática. A obra é útil desde os bancos escolares até o início das atividades do(a) advogado(a) trabalhista, trazendo dicas, modelos de petições/manifestações, respostas simples, claras e objetivas para diversas questões sobre o tema.

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Os Estertores do Código Florestal

O livro Os Estertores do Código Florestal reúne um conjunto de 12 artigos editados, que haviam sido publicados nos jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico e também na revista Página 22. Os textos retratam os principais episódios da revogação do Novo Código Florestal (NCF) de 1965, entre maio de 2011 e junho de 2012. O objetivo é mostrar como a nova lei n. 12.651/2012, que entra no lugar do NCF, será prejudicial ao Brasil. José Eli da Veiga explica por que ela comprometerá a conservação da biodiversidade e, consequentemente, o desenvolvimento sustentável. Por isso propõe a criação de um grupo formado por cientistas, juristas, empresários e pesquisadores do terceiro setor que assuma o desafio de rever a nova lei, cuja constitucionalidade já foi contestada junto ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público.
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Pilatos e Jesus

A profissão de fé cristã contém um único nome próprio (ao lado daqueles de Jesus e da virgem Maria) que é totalmente estranho ao seu contexto teológico: o do pagão Pôncio Pilatos. Figura inusitada na liturgia cristã, e segundo Nietzsche “a única dos Evangelhos que merece respeito”, Pilatos é o autor de frases memoráveis, como “O que é a verdade?”, “O que escrevi, escrevi” e o fastídico “Ecce homo, eis o homem!”, pouco antes de entregar Jesus ao suplício.

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Pró – Reivindicando o Direito ao Aborto

Com um texto dialógico e bem fundamentado, a ativista e escritora Katha Pollitt discute em detalhe cada um dos argumentos contrários e favoráveis ao direito de decidir sobre o aborto, desde questões científicas até os aspectos legais, filosóficos e religiosos. E mostra que por trás das estratégias dos opositores ao aborto está o combate à liberdade sexual das mulheres e, na maioria das vezes, o desejo de retroceder a um estilo de vida incompatível com o que consideramos como a vida contemporânea.

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Processos-Crime – Escravidão e Violência em Botucatu

            A base do trabalho são os processos-crime do século XIX, em que réus são escravos ou ex-escravos que praticaram delitos passionais ou que, por motivos aparentemente fúteis, tiveram que enfrentar a Justiça e seus procedimentos formais. Assim, além de estudar as relações entre escravos e homens livres em Botucatu, o autor reflete sobre a realidade histórica local do ponto de vista da prática da escravidão no Brasil. Cesar Mucio mostra que o escravo em Botucatu geralmente não era um trabalhador do eito, mas exercia diferentes funções, como carregador, serviçal doméstico, vendedor ambulante, consertador de cercas, carroceiro, ajudante em bar, tropeiro, boiadeiro ou domador de mulas. Por isso, suas relações com os senhores e os homens brancos eram relativamente flexíveis e atenuavam a condição do “ser escravo” em Botucatu.
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Sartre – Direito e Política

Se por filosofia do direito denominamos o modo como a tradição filosófica refletiu os temas da justiça e da ordem social, e por filosofia política, o pensar acerca do poder e seus fundamentos, poucos merecem o título de filósofo do direito e filósofo da política como Jean-Paul Sartre (1905-1980). É essa a principal tese apresentada por Silvio Almeida em Sartre: direito e política.

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